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Acidente de Trabalho

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Infelizmente, o Brasil é um dos países pioneiros em acidentes do trabalho. A ausência de prevenção e de controle do ambiente de trabalho faz com que os trabalhadores sejam vitimados com os acidentes de trabalho. 

Veja o que é um acidente de trabalho e quais são os direitos do trabalhador quando eles ocorrem. 

O que é acidente de trabalho?

Acidente de trabalho, segundo o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, é qualquer evento súbito que cause a perda total ou parcial das capacidades do trabalhador. Esse acontecimento também deve ter ligação com o trabalho, seja ocorrido dentro da empresa ou em razão da função exercida pelo empregado.

Importante ressaltarmos que acidentes decorrentes do deslocamento do trabalho-casa também se caracterizam como acidente de trabalho, como é o caso de uma batida no trânsito quando o funcionário está indo ao trabalho ou voltando para a casa.

Direitos do trabalhador

Os direitos do trabalhador no caso de acidentes de trabalho são muitos. No entanto, para ter esses direitos é preciso comprovar, através de perícia médica, a causa do acidente e os danos decorrentes.

Após isso, o trabalhador poderá exigir os seguintes direitos:

  • Ressarcimento dos gastos médicos, com hospitais ou clínicas, tratamentos, próteses, medicamentos e outros;
  • Plano de saúde;
  • Recolhimento do FGTS pela empresa durante o afastamento do empregado;
  • Estabilidade de, no mínimo, 12 meses no emprego após o afastamento pelo INSS a contar do retorno ao trabalho;
  • Indenização por danos morais, estéticos e existenciais;
  • Pensionamento de salário nas hipóteses de redução da capacidade laborativa;
  • Aposentadoria por invalidez quando o funcionário não for mais capaz de exercer a sua função;
  • Auxílio-doença acidentário pago pelo INSS após o 15º dia do afastamento;
  • Pensão por morte paga aos dependentes no caso de falecimento, também paga pelo INSS.

Vale lembrar que para ter esses direitos não pode ser comprovada imperícia, imprudência ou negligência do trabalhador quanto às regras de segurança, como desobediência as regulamentações ou mau uso de equipamentos. Quando isso ocorre, ele pode perder o direito a indenização.

Dúvidas quanto aos acidentes de trabalho, converse conosco agora mesmo!

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