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Auxílio Doença: O que é, Como Receber, Quem tem Direito e Dicas

O auxílio-doença é um dos benefícios previdenciários mais importantes oferecidos pelo INSS, por garantir uma proteção financeira ao trabalhador que, por motivo de saúde, não pode temporariamente exercer suas atividades laborais. 

É fundamental compreender os detalhes desse benefício para garantir seus direitos e uma assistência adequada durante o período de afastamento. 

Neste guia completo, abordaremos os principais aspectos relacionados a esse benefício, desde sua definição até dicas para quem precisa solicitar ou teve seu pedido negado.

Saiba, afinal, o que é o auxílio-doença

O auxílio-doença é um dos benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  para pessoas que não podem trabalhar devido às limitações causadas por uma doença ou acidente. 

Tem como objetivo garantir a subsistência do trabalhador enquanto não estiver em condições físicas ou psicológicas para exercer atividade profissional.  Em regra ele é pago  a partir do 16º dia de afastamento.

Entenda o que a lei diz sobre o auxílio-doença

A legislação previdenciária, em seu artigo 59 da Lei n.º 8.213/91, estabelece que o segurado que, após cumprir a carência, ficar incapacitado para o seu trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos, tem direito ao auxílio-doença.

A legislação deixa claro também quem não tem direito ao benefício, são eles;

  • O segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social que já é portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício. ( Exceto em caso de agravamento ou progressão)
  • O segurado preso em regime fechado, sendo que aquele que estiver recebendo o benefício após sua prisão, tem o pagamento suspenso.

OBS: Os dependentes do segurado preso poderão solicitar auxílio-reclusão

Quem tem direito

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve contribuir com a Previdência Social e ter no mínimo 12 contribuições mensais, ou seja, existe um período de carência para solicitar o benefício, exceto para doença profissional ou doença do trabalho.

Vale esclarecer que para que o requerente do benefício esteja assegurado pelo INSS,  não necessariamente precisa estar com vínculo empregatício ativo. Em outras palavras,  o contribuinte do INSS permanece na condição de segurado mesmo não estando trabalhando ou contribuindo, o período se estende por 12 meses após a última contribuição, podendo ser prorrogado por mais  24 meses, dependendo do caso.

Saiba quais são as doenças que se enquadram

quais as doenças que dá direito ao auxílio-doença

O auxílio-doença é concedido para diversas doenças, quando atenderem aos requisitos legais. Listamos aqui algumas doenças mais comuns que dão direito ao auxílio. 

Entretanto, não se limita somente a esta lista, a principal característica para saber se a doença pode ou não afastar o trabalhador é a incapacidade para o trabalho. Sendo necessário passar por uma avaliação realizada pelos peritos do INSS. Veja a seguir alguns exemplos: 

  • Lesões ortopédicas: fraturas ósseas, rompimento de ligamentos e lesões musculares;
  • Doenças infectocontagiosas: Covid,  HIV/AIDS, hepatites, entre outras, que demandam afastamento temporário do trabalho;
  • Doenças mentais: síndrome de burnout, depressão, ansiedade severa e outros  transtornos psicóticos que causem incapacidade para o trabalho;
  • Doenças cardiovasculares: enfartes e deficiência cardíaca;
  • Doenças reumáticas: artrite e fibromialgia;
  • Neoplasias: cânceres e tumores malignos;
  • Doenças respiratórias:  asma, obstrução do pulmão, tuberculose e COVID 19;
  • Doenças neurológicas: epilepsia, esclerose múltipla, AVC, que podem gerar incapacidade temporária.

Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente

O auxílio-doença previdenciário é concedido aos indivíduos que sejam portadores de  doenças que lhe incapacitem temporariamente para exercer a atividade profissional. 

Já o benefício de auxílio-doença acidentário, é destinado a beneficiários que sofreram acidente e que estejam temporariamente incapazes de exercer suas funções. Para ambos os casos, a incapacidade deve ser necessariamente atestada por profissional médico por tempo superior a 15 dias.

É importante destacar que existe diferença entre o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, pois o auxílio-doença é pago enquanto persistir a incapacidade, podendo ser convertida em aposentadoria quando for constatada que a incapacidade será permanente. Embora os dois benéficos tenham o mesmo fato gerador, são benefícios diferentes.

Saiba como solicitar o auxílio-doença

auxílio-acidente

O segurado que se encontrar incapacitado para o trabalho deve agendar uma perícia médica no INSS, por meio do telefone 135 ou pelo site, para avaliação de sua condição de saúde e, se necessário, requerer o benefício. 

Este guia passo a passo se apresenta como um recurso indispensável para garantir que o benefício seja solicitado de maneira correta e eficaz. O pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS:

  • Clique no botão “Novo Pedido”;
  • Digite o nome do benefício auxílio-doença;
  • Na lista, clique no nome do serviço ou benefício;
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Documentos necessários:

  • Documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF e RG;
  • Atestado médico superior a 15 dias;
  • Laudos e exames que comprovem a incapacidade para o trabalho;
  • Documentos que comprovem que o requerente é assegurado do INSS;

O requerente do benefício passará por uma perícia médica para comprovar a necessidade de afastamento.

Valor concedido pelo benefício auxílio-doença

Para cálculo do valor do benefício é utilizado como base na média salarial simples do trabalhador. É considerado também,  o total de 100% das contribuições feitas pelo trabalhador desde julho de 1994. 

A essa média é aplicada a alíquota de 91%. Esse cálculo garante que o benefício não seja inferior a um salário e que não ultrapasse a média salarial dos últimos 12 meses do trabalhador.

É importante salientar que o valor do auxílio-doença será reajustado em 2024, uma vez que o novo salário mínimo foi aprovado para o valor de R$1.412,00.

Tenho direito, mesmo assim, meu auxílio foi negado

Caso o auxílio-doença seja negado pelo INSS, o segurado pode recorrer da decisão administrativa e buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário para orientação e representação adequada.

Ações necessárias para reverter 

Para resolver a situação de negativa do auxílio-doença, é importante reunir toda a documentação médica e demais provas que comprovem a incapacidade laboral, além de contar com o auxílio de um profissional especializado que auxilie no processo de recurso.

Binda Advocacia: especialista em direito previdenciário

auxílio-doença inss

Como você já pode perceber, a liberação do auxílio doença depende de várias nuances que podem ser o ponto-chave para que o benefício seja deferido ou não pelo INSS. Um profissional competente na área de direito previdenciário pode ser crucial para garantir seu direito. 

A Binda Advocacia é especializada em direito previdenciário e está pronta para auxiliar os segurados do INSS que necessitam de orientação e assistência na obtenção de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. Entre em contato e marque uma avaliação do seu caso. 

Conclusão

O auxílio-doença é um benefício fundamental para garantir a proteção financeira do trabalhador que fica temporariamente incapaz para o trabalho por motivo de doença ou acidente. 

É importante conhecer seus direitos e buscar o auxílio de profissionais capacitados para garantir a concessão desse benefício quando necessário.

Se você necessita deste direito ou conhece alguém que precisa fazer essa solicitação, não hesite em buscar orientação com um profissional especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.  A expertise da Binda Advocacia poderá te auxiliar a  garantir o acesso a esse benefício tão essencial. 

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Sobre o autor

Thiago Binda

Graduado em Direito pela PUC-Rio. Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-Rio. Pós graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Candido Mendes.