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Auxílio Maternidade: O que é, Como Solicitar e Requisitos

O auxílio-maternidade é um benefício relevante concedido àqueles que assumem a responsabilidade pelos cuidados de uma criança, seja por meio de uma gestação ou adoção. Esse benefício visa assegurar uma renda durante o período de afastamento do trabalho. 

Apesar de parecer algo simples, esse auxílio é permeado de detalhes, e  requisitos  que podem causas muitas dúvidas aos trabalhadores e até mesmo para os que trabalham em funções no setor de Recursos Humanos.  

Neste artigo, vamos abordar detalhadamente o que é o auxílio-maternidade, como funciona, quem tem direito, os requisitos necessários para conquistá-lo, como solicitar, os valores e pagamentos, além de como, contar com a assistência especializada da Binda Advocacia para garantir seus direitos.

Saiba o que é o auxílio-maternidade

O auxílio-maternidade é um benefício criado pela Previdência Social  para amparar às mulheres que estão gestantes, que acabaram de dar à luz ou até mesmo que tenha sofrido aborto não criminoso. 

Embora tenha sido uma importante conquista na luta pelos direitos da mulher, teve seu conceito ampliado, de forma que atender também casais homossexuais que optaram pela adoção.   

Outro aspecto importante, é que esse benefício, por atender o melhor interesse da criança, visa também conferir efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Pois ao garantir uma renda para o responsável do menor, auxilia que a criança receba os cuidados necessários nos primeiro meses de vida, ou até o tempo necessário a adaptação após a adoção. 

Entenda como funciona o auxílio-maternidade

A licença-maternidade é um direito previsto no artigo 392 da CLT. O texto informa que a funcionária gestante tem direito a se afastar de suas atividades profissionais, sem prejuízo de salário, por 120 dias ― um período que pode sofrer alterações em casos especiais, como em gestações múltiplas ou em caso de complicações no parto.

Além de conferir o direito à estabilidade no emprego após a volta às atividades.

A empregada que trabalha com carteira assinada deve por meio de atestado médico notificar o empregador a data do possível afastamento que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e o efetiva ocorrência, sendo que neste caso o empregador é o responsável pelo pagamento do auxílio.

Entretanto, além do vínculo formal empregatício, exitem outras categorias de segurados que possuem direito ao benefício: vejamos

Quem tem direito

Requisitos necessários para conquistar o auxílio maternidade

Possui direito a receber auxílio-maternidade:

  • contribuintes individuais (autônomas), facultativas (estudantes, por exemplo) ou MEIs (microempreendedores individuais); 
  • desempregadas, desde que tenha no mínimo  10 contribuições e ainda esteja assegurada pelo INSS.
  • empregadas domésticas; 
  • trabalhadoras rurais (seguradas especiais); 
  • cônjuge ou companheiro, em caso de morte da segurada.

Tempo de empresa

Para a segurada empregada não se exige cumprimento de carência, ou seja, não há exigência de tempo mínimo de empresa para ter direito ao auxílio-maternidade. A trabalhadora tem direito ao benefício mesmo que tenha acabado de ser contratada.

Tipo de contrato trabalhista

O tipo de contrato de trabalho não influencia no direito ao auxílio-maternidade. Tanto trabalhadoras com contrato de trabalho temporário quanto aquelas com contrato por prazo indeterminado, ou até mesmo o contrato de trabalho intermitente, tem direito ao benefício.

Caso de falecimento da mulher 

Infelizmente, não são raros os casos em que as mulheres que estão gestando morrem no parto ou pouco tempo depois. A legislação, nesses casos, priorizou a proteção da criança sobrevivente, garantindo o direito à percepção do salário-maternidade ao genitor, desde que também esteja assegurado,  garantindo ao filho o pleno desenvolvimento, a vida, a saúde, a alimentação e a convivência familiar. Vale lembrar que nesse caso também caberá o pedido de pensão por morte.

Caso de falecimento do criança

Outra situação triste, mas que também prevê, é o do direito a licença-maternidade em situações de falecimento do bebê, no aborto espontâneo após os seis meses de gestação e nas situações que caracterizam bebê natimorto, a trabalhadora tem direito a tirar uma licença-maternidade por 120 dias. 

Caso que ocorra o aborto antes do sexto mês, haverá o direito de descanso por duas semanas com recebimento do salário proporcional ao período. Sendo que o solicitante tem o prazo de 5 anos para solicitar o benefício. 

Valores e pagamentos do auxílio-maternidade

Valores e pagamentos do auxílio maternidade

O valor pago depende de alguns fatores,  mas não pode ser inferior a um salário mínimo: vamos ver a seguir: 

  • Para o empregado (a) e trabalhador (a)  avulso (a) : o salário-maternidade consistirá numa renda igual a sua remuneração integral.
  • Para empregado doméstico (a) : corresponderá ao valor do seu último salário de contribuição.
  • Para segurados (a) especial que contribuíram como contribuinte individual: em 1/12 do valor sobre o qual incidiu sua última contribuição anual.
  • Para segurado (a) especial em regime de economia familiar: no valor de um salário-mínimo.

Já para os demais segurados: em 1/12 da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurado em período não superior a quinze meses.

Além do direito ao  afastamento remunerado e da estabilidade no emprego, o artigo 392  da CLT, estabelece o direito a transferência de função quando as condições de saúde da gestante exigirem, e dispensa do trabalho para realização de no mínimo de seis consultas ou exames médicos. 

Saiba como solicitar o auxílio-maternidade de forma fácil

Os que possuem carteira assinada não precisam solicitar a licença-maternidade ao INSS. A própria empresa cuida de todo o processo. Não sendo o seu caso, a solicitação do auxílio-maternidade pode ser feita de forma fácil e rápida. Basta a o solicitante seguir os passos abaixo:

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique no botão“Novo Pedido”;
  • Digite “salário-maternidade urbano”;
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Conquiste o seu auxílio-maternidade com a Binda Advocacia

Entenda como funciona o auxílio maternidade

O auxílio-maternidade é um dos mais importantes benefícios oferecidos aos brasileiros. No entanto, exige uma variedade de requisitos, dependendo do solicitante. Saber quais se encaixam no caso é crucial, pois a falta de informação pode resultar na perda de direitos para muitos.  

Por isso, a Binda Advocacia está preparada para auxiliar a todos que estão em busca do auxílio-maternidade. Nossa equipe de advogados especializados em direito previdenciário está disponível para oferecer todo o suporte necessário para que seus direitos sejam assegurados. 

Conclusão

O auxílio-maternidade é um direito garantido às trabalhadoras os trabalhadores, visando proporcionar uma renda durante o período de afastamento do trabalho por motivo de maternidade. 

É importante que as trabalhadoras estejam cientes dos seus direitos e saibam como solicitar o benefício corretamente. A Binda Advocacia está à disposição para auxiliar nesse processo, garantindo que recebam o benefício ao qual têm direito.

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Sobre o autor

Thiago Binda

Graduado em Direito pela PUC-Rio. Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-Rio. Pós graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Candido Mendes.