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Auxílio Reclusão: Saiba Como Funciona Esse Benefício e Quem Pode Usá-lo

O auxílio reclusão faz parte da Previdência Social, que é um seguro social no qual o trabalhador participa mediante contribuições mensais ao INSS. O objetivo desse seguro é garantir aos colaboradores e  aos dependentes do trabalhador, uma renda, caso esse não possa mais cumprir suas funções,. Por isso, a previdência garante proteção nos seguintes casos:

  • Ocorrência de acidente — o segurado recebe auxílio-acidente; 
  • Ocorrência doença — o segurado receber auxílio doença; 
  • Ocorrência de gravideis — a segurada recebe o auxílio-maternidade;  
  • Ocorrência morte — os dependentes do segurado recebem pensão por morte;
  • Ocorrência de prisão — os dependentes do segurado recebem auxílio reclusão.

Além, é claro, das aposentadorias e benefícios de prestação continuada (loas), salário-família e o seguro defeso.

Entretanto, hoje neste artigo, vamos esclarecer  tudo sobre o auxílio-reclusão,  como esse benefício funciona, detalhando os requisitos exigidos, até os passos práticos para sua solicitação,Vamos lá?

Afinal, o que é o auxílio-reclusão?

O auxílio-reclusão é um benefício criado para auxiliar financeiramente os dependentes de segurados do INSS que estejam presos em regime fechado ou semiaberto. Ou seja, esse auxílio é uma garantia do trabalhador que, como contribuinte da previdência social, possui o direito de ter seus filhos e esposa ou outros dependentes amparados caso seja preso.  

Algo que precisa ficar claro sobre esse benefício é que nunca é o preso quem recebe  o benefício e sim seus dependentes e esses só terão direito ao benefício se o preso for contribuinte do INSS. 

Entenda como funciona o benefício de auxílio-reclusão

Como já  foi dito acima, o auxílio-reclusão funciona como um seguro para aqueles que são contribuintes do INSS, assim, ao contrário do que se pensa sobre esse benefício não é qualquer “pessoa que recebe salário do governo”, na realidade somente 3% do presos no Brasil possuem os requisitos para que seus dependentes solicitem o benefício. 

Este benefício previdenciário visa auxiliar os dependentes do segurado que, devido à sua prisão, se encontra incapacitado de prover sustento à sua família. Para compreender como funciona, é crucial examinar os requisitos específicos para sua concessão, os quais serão detalhados nas seções seguintes.

O que é preciso para ter direito ao auxílio-reclusão

Para ter direito ao auxílio-reclusão, é necessário que a pessoa esteja contribuindo para a Previdência Social no momento de sua prisão.

Além de atender a outros critérios, tais como a manutenção da qualidade de segurado e a ausência de recebimento de salário ou benefício por parte do segurado durante o período de reclusão.

Quem são as pessoas que tem direito

auxílio-reclusão valor

Os beneficiários do auxílio-reclusão são os dependentes do segurado, englobando cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, além de pais que comprovem dependência econômica em relação ao segurado. Para ter direito a esse benefício, o segurado precisa ter contribuído com o INSS nos últimos 24 meses (pelo menos) e ser considerado de baixa renda.

Além disso, não pode receber remuneração ou algum dos seguintes benefícios do INSS: benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

Passo a passo para adquirir seu auxílio-reclusão

Para obter o auxílio-reclusão, é crucial seguir uma série de passos. Desde a coleta da documentação necessária até a formalização do requerimento junto ao INSS, cada etapa desse processo é vital. Este guia passo a passo se apresenta como um recurso indispensável para garantir que o benefício seja solicitado de maneira correta e eficaz.

O pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS:

  • Clique no botão “Novo Pedido”;
  • Digite o nome do benefício auxílio-reclusão;
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Documentos necessários:

  • Documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF e RG ;
  • Certidão judicial, atestando a prisão;
  • Procuração com documentos do procurador, no caso de representante;
  • Documentos que comprovem o tempo de contribuição;
  • Documentos de comprovação dos dependentes;

Tenho direito, mas não recebo o auxílio-reclusão — Como agir

Em situações em que o auxílio-reclusão é negado ou suspenso, é possível recorrer administrativamente e, se necessário, judicialmente. Compreender os recursos disponíveis e o processo de contestação é crucial para garantir que os direitos do beneficiário sejam preservados.

Recursos e processos

Caso você tenha direito ao auxílio-reclusão, mas esteja enfrentando problemas para recebê-lo, é essencial agir prontamente. Em primeiro lugar, é preciso analisar os motivos da negativa emitida pelo INSS.

Conforme o motivo informado pelo INSS, será necessário recorrer administrativamente no prazo de trinta dias, apresentando documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos, por exemplo: 

Se o motivo for o não reconhecimento de dependente, é necessário juntar  comprovante de renda que ateste a condição de baixa renda, documentos que comprovem a ligação familiar, como reconhecimento de união estável, ou comprovantes de incapacidade em caso de pessoas com deficiência física e/ou mental. 

Caso o motivo alegado seja que o preso não possui condição de segurado, comprovantes com carteira de trabalho, carnês de contribuição do INSS podem auxiliar a garantir o direito. 

Se mesmo após o recurso, a  resposta for  negativa, é necessário a judicialização, com utilização de ações cabíveis perante a justiça federal. Assim procure um advogado especialista em direito previdenciário.

Saiba qual é o valor garantido pelo auxílio-reclusão

O valor do auxílio-reclusão é fixado como base em um salário mínimo vigente. Atualmente o valor pago é de R$1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais).  

Além do benefício financeiro, a previdência oferece outros direitos, como a manutenção da qualidade de segurado, facilitando o retorno ao mercado de trabalho e consequentemente a reintegração à sociedade após o cumprimento da pena.

Conte com Binda Advocacia para conseguir o auxílio-reclusão

Entender as complexidades do auxílio-reclusão pode ser desafiador, existem muitas informações erradas sendo divulgadas sobre o benefício que causa desinformação e preconceitos para os dependentes que precisam desse recurso.

Se você é dependente de alguém que está preso, saiba que o escritório Binda Advocacia está pronto para te auxiliar nesse momento difícil, com profissionais especialistas na área previdenciária, prontos para te ajudar a solucionar quaisquer problemas nesse caso.  

Nossa equipe oferece suporte integral, guiando o beneficiário em cada etapa do processo para garantir que seus direitos sejam respeitados.Entre em contato conosco para avaliarmos seu caso e solucionamos isso juntos!

Conclusão

Em síntese, o auxílio-reclusão representa uma ferramenta crucial para proporcionar apoio às famílias de segurados que se encontram sob regime de reclusão. 

Compreender quem tem direito a esse benefício, como solicitá-lo e contar com o suporte de profissionais especializados são passos fundamentais para assegurar a efetivação desse direito previdenciário. 

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Sobre o autor

Thiago Binda

Graduado em Direito pela PUC-Rio. Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-Rio. Pós graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Candido Mendes.