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Benefício de Prestação Continuada: O que é, Como Funciona, Quem tem Direito e Solicitação

A busca por amparo social é um direito assegurado a muitos brasileiros, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) se destaca como uma importante ferramenta de inclusão e proteção, que visa garantir uma renda mínima para pessoas que não conseguem prover seu próprio sustento.

Neste post, entenderemos exatamente o que é o BPC, quem tem direito a esse benefício, como funciona, onde e como solicitar, e como nós da Binda Advocacia podemos te ajudar nesse processo.

Entenda o que é o Benefício de Prestação Continuada

O Brasil é um país de grande desigualdade social, existem algumas pessoas que por diversos motivos, não possuem a capacidade mínima de se manter. Entretanto, é um princípio previsto na Constituição Brasileira que o governo garanta a preservação da dignidade da pessoa humana. Dessa maneira, a inclusão social passa pela garantia deste princípio.

Assim,  por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foi criado o BPC, um benefício social que tem como objetivo garantir o sustento mínimo de pessoas socialmente vulneráveis e a devolução da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um auxílio fundamental para pessoas que não possuem condições de prover o próprio sustento.

Vamos explorar cada categoria em detalhes a seguir: 

BPC para Idosos

O Benefício de Prestação Continuada  destinado aos idosos visa assegurar a subsistência daqueles que, na velhice, não dispõem de meios para prover seu sustento. O critério fundamental é a idade mínima de 65 anos, sendo necessário atender aos requisitos de vulnerabilidade econômica.

BPC para Pessoas com Deficiência

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Para as pessoas com deficiência, o Benefício de Prestação Continuada é uma rede de proteção essencial. Além da comprovação da deficiência, é crucial demonstrar a incapacidade financeira para o próprio sustento. A legislação visa garantir que todos, independentemente de suas limitações, tenham acesso a condições mínimas de vida digna.

Entenda como funciona o Benefício de Prestação Continuada

O BPC funciona como um suporte financeiro mensal para o beneficiário e, em alguns casos, para sua família. O valor do benefício consiste em um salário mínimo, atualmente previsto em R$ 1.412 reais.

Como este benefício é um programa social, não é necessário que os beneficiários tenham contribuído para a previdência social, mas os beneficiários não têm direito ao décimo terceiro e os dependentes não têm direito à pensão por morte.

O BPC é destinado a duas categorias específicas de beneficiários: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cuja renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo, atualmente esse valor consiste em R$ 353,00 por pessoa.

Para saber se sua renda familiar está dentro desse valor, você deve somar a renda de todos que moram na mesma residência e dividir pela quantidade de pessoas.Vamos exemplificar para facilitar o entendimento:  

Ana está desempregada, mora com o marido, José,  que trabalha como ajudante de obras, recebendo salário de R$ 1.412, (salário mínimo 2024), o casal possui 4 filhos menores.  O Sr.Luiz, com  idade 65 anos, pai de Ana, mora com a filha, e  não possui tempo de contribuição previdenciária suficiente para solicitar aposentadoria. 

Vamos calcular a renda per capita da família para saber se o Sr.Luís está apto para receber benefício de prestação continuada.

Como fazer o cálculo: 

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  • Renda total da família  =  R$ 1.412 (salário do José)
  • Quantidade de pessoas que moram na mesma residência = 7 pessoas
  • Cálculo =  R$ 1.412 / 7= Cálculo do total da renda familiar.  R$ 201,71 por pessoa.
  • Assim, sabemos que o Sr.Luiz, cumpre os requisitos para solicitar o benefício.

Onde Solicitar

O pedido do benefício será online, sem precisar ir até a agência do INSS, exceto caso seja preciso comprovar a deficiência ou para fazer uma avaliação social e médica.

O passo a passo é simples e prático, veja a seguir:

  • Insira seu login e senha no sistema, escolha a opção “Novo pedido” ou utilize o campo “Editável”, que contém a pergunta “Do que você precisa?” e uma lupa. Digite a palavra “assistencial” e selecione Benefício Assistencial à pessoa com deficiência;
  • Siga todos os pa

Para ter direito ao benefício, não é necessário contribuir para o INSS. No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos relatados a seguir: 

A pessoa idosa que: 

  • tiver 65 anos ou mais;
  • for brasileiro nato, naturalizado, ou tiver nacionalidade portuguesa;
  • possua renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, conforme as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e do INSS.

A pessoa com deficiência que: 

  • Possuir documentos que comprovem a deficiência. Exemplo: laudos médicos, atestados e exames, etc.).
  • For brasileiro nato, naturalizado, ou tiver nacionalidade portuguesa;
  • Tenha renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o órgão responsável por administrar o cadastro único (CadÚnico)  que deve ser atualizado a cada dois anos e conter o CPF de todos os membros da família.

Quanto é o Benefício

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo – que atualmente em 2024 está no valor de R$1.412,00 – mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”. Exploraremos os critérios de cálculo e como o valor do BPC é determinado, oferecendo uma visão clara para os solicitantes.

Benefício de Prestação Continuada: Conquiste esse Direito com a Binda Advocacia

  • A Binda Advocacia destaca-se pelo compromisso com a defesa dos direitos sociais.  Nosso escritório possui advogados especialistas em direito previdenciários, com vasta experiência prática necessária para assegurar que seus direitos, entre em contato conosco e marque sua consulta, estamos prontos para esclarecer qualquer dúvida e lhe auxiliar no que for preciso.ssos até finalizar o requerimento.

Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”

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O segurado será avisado quando precisar ir pessoalmente para confirmar alguma informação, portanto é muito importante manter o cadastro pessoal sempre atualizado — informando, inclusive, um endereço de e-mail e n.º do telefone celular para receber as notificações do INSS.

Conclusão

Em conclusão, o Benefício de Prestação Continuada é uma ferramenta vital para assegurar o sustento mínimo daqueles que mais precisam. Tentamos através deste post esclarecer como este benefício funciona, e quem tem direito, onde solicitar e, sobretudo, demonstrar a importância dele para as pessoas que estão em vulnerabilidade social. 

Se você necessita deste direito ou conhece alguém que precisa fazer essa solicitação, não hesite em buscar orientação com um profissional especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.  A expertise da Binda Advocacia poderá te auxiliar a  garantir o acesso a esse benefício tão essencial. 

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Sobre o autor

Thiago Binda

Graduado em Direito pela PUC-Rio. Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-Rio. Pós graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Candido Mendes.