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Como Calcular Hora Extra: Guia Completo e Principais Dúvidas

As horas extras são um tema importantíssimo para os trabalhadores, por garantir a justa prestação financeira pelas horas de trabalho prestadas além das 8 horas diárias ou das 48 horas semanais. 

Neste guia, vamos explorar detalhadamente como funciona o cálculo das  horas extras, conforme a legislação brasileira.

Entenda mais sobre as horas extras

As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular de trabalho, exigida por lei. Em outras palavras, qualquer trabalho que ultrapasse os limites estabelecidos deve ser considerado uma hora extra e, consequentemente, ser remunerado. 

É importante ressaltar que essa remuneração deve ser superior ao valor da hora normal de trabalho, com um acréscimo de no mínimo 50%, pagas com acréscimo sobre o valor da hora normal, como forma de compensação pelo tempo adicional dedicado ao trabalho.

Outro aspecto importante é que embora a CLT tenha fixado a proporção de 50% sobre  o valor da hora normal, os acordos coletivos podem alterar esse direito, portanto é sempre indicado consultar o acordo coletivo da sua categoria e  procurar saber o que diz sobre horas extras. 

Isso por que pode ser que o valor tenha sido  majorado ou  tenha sido pactuado que as horas extras serão pagas por bancos de horas. Neste caso vale o que está no acordo coletivo.

O que diz a CLT

O Artigo 59 da CLT, define que as horas extras que ultrapassem a jornada de trabalho normal,  serão consideradas como horas extras e devem ser remuneradas com um aumento de 50%, isso também está previsto no artigo 7º da Constituição Federal do Brasil 

Art. 59 da CLT – A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

  • 1º – A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

Entenda quais são os direitos do empregado na rescisão trabalhista

Quem deve receber horas extras

lei de horas extras

Com exceção dos trabalhadores que exercem atividades externas que sejam incompatíveis com o controle de horário e os que exercem cargos de gestão, todos os trabalhadores  têm direito ao pagamento do adicional quando o horário de trabalho normal for excedido. 

Isso inclui trabalhadores com carteira assinada, temporários, terceirizados. Podendo sofrer alterações nas condições, caso o acordo ou convenção coletiva estabeleça esse direito.

Conheça os tipos de horas extras

Existem diferentes tipos de horas extras, como horas extras diurnas, noturnas e em feriados. Cada tipo possui um valor diferente de acréscimo, conforme a legislação trabalhista

A CLT estabelece diferenças em turnos, feriados, intervalos, e até mesmo banco de horas. Entender as diferenças e percentuais de cada uma dessas modalidades pode evitar erros no cálculo e maior controle sobre a prática dos colaboradores.

Turno Diurno

O expediente usual de trabalho, que se estende das 06h às 21h, leva em conta o adicional de 50% de horas trabalhadas, segundo a regulamentação legal. 

Turno Noturno 

Considera-se trabalho noturno aquele realizado entre às 22h e às 05h da manhã. Os trabalhadores  que realizam essa carga horária recebem um acréscimo de 20% em cima do adicional noturno. Ou seja, as horas extras noturnas  são pagas com acréscimo de  50% mais 20% sobre as horas normais de trabalho. 

Intrajornada 

Todo trabalhador que faz carga horária acima de 6 horas diárias tem direito a intervalo de 1 no mínimo hora.  Mas  quantas vezes você já voltou do seu almoço mais cedo para continuar o trabalho? Isso é muito comum não. 

No entanto, quando o funcionário não usufrui do descanso, essa hora é chamada de horas extras intrajornada, também chamadas de horas extras dentro da jornada de trabalho, que são o período destinado à pausa para refeição ou descanso. 

Finais de Semana e Feriados 

A depender da escala de trabalho, a configuração da hora extra muda. No entanto, a hora extra do feriado e do final de semana, sábado e domingo, vale o dobro, ou seja, 100% da hora normal de trabalho.

Afinal, como calcular hora extra?

horas extras em 50 e 100

Para saber quanto você ganha por hora extra no mês, é preciso fazer um cálculo. Para fazer esse cálculo primeiramente é necessário descobrir o valor da sua hora normal, por exemplo, se você recebe um salário mínimo vigente em 2024 e faz 44 horas semanais, deve dividir seu salário, ou seja, R$1.412,00 pelo divisor 220. 

Dessa forma,  achará o valor da hora normal no valor de R$6,42. Agora faça o cálculo para saber quanto é o adicional de 50% da sua hora, no nosso exemplo, 50% de 6,42 corresponde a R$3,21 certo ? Agora basta somar sua hora normal mais o adicional, temos o resultado de R$9,63.

Sendo assim, se a hora for de R$6,42 com adicional de 50% será de R$9,63. As horas extras realizadas durante o período noturno, entre 22h e 5h, são acrescidas de um adicional de, no mínimo, 20% do valor da hora diurna.

Na folha de pagamento

Empregador deve emitir o contracheque com a discriminação das horas extras trabalhadas no mês, para que o empregado possa conferir se o valor corresponde corretamente.

Também é da responsabilidade da empresa, manter os registros dos  cartões de pontos e das horas extras feitas pelo seu empregados

Férias e décimo terceiro

As horas extras prestadas habitualmente por um período de 2 anos, passam a fazer parte do salário, para fins de cálculos trabalhistas, portanto férias, décimo terceiro, e outras verbas, são pagos considerando, salários contratual + horas extras para fins de cálculos.

Não recebo horas extras, o que fazer?

Você faz horas extras e sua empresa se recusa a pagá-la? Infelizmente, isso tem ocorrido em diversos lugares do país. Em muitos casos, a falta de pagamento dessas horas decorre exclusivamente de dificuldades financeiras das organizações.

Talvez o problema possa ser resolvido com um acordo extrajudicial que é sempre  mais viável para patrão e empregado, uma vez que a empresa certamente não deseja responder uma ação trabalhista, e o empregado deseja receber os valores devido o mais rápido possível.

Mas caso não seja possível um acordo, o empregado deve se preparar para acionar a justiça, assim algumas medidas são indicadas para ter sucesso na demanda.

Nessas situações é totalmente necessário que você, trabalhador, procure um Advogado Especialista em Direito do Trabalho, pois é esse Advogado Especialista que tem todo o conhecimento técnico e prático para representar você e lhe ajudar na busca por seus direitos.

Utilizar a Justiça do Trabalho para situações assim é comum e muito seguro, já que a situação passará por todo um procedimento formal e será analisada por um Juiz com grande conhecimento técnico da Lei.

Muitos trabalhadores deixam de buscar seus direitos na justiça por receio de sujar a carteira ou acharem que não vale a pena.

Entretanto, é injusto que um funcionário trabalhe duro, superando o cansaço, abrindo mão de horas de descanso e lazer e de estar com sua família  e não receba pelo tempo que dedicou a empresa.

E é justamente nesse momento que a Justiça ajuda o funcionário a receber o que lhe é devido por direito.

Comprove as horas extras trabalhadas

cálculo de horas extras comerciais

Caso você esteja fazendo horas extras e não esteja recebendo corretamente o pagamento, é importante ficar atendo aos meio de provas para poder acionar a justiça caso necessário, portanto veja seguir orientações de como proceder: 

Registro de Ponto

Caso a empresa tenha um sistema de registro de ponto, o trabalhador pode utilizar os registros para demonstrar os horários em que trabalhou além da jornada normal.

E-mails ou Mensagens

Se o trabalhador recebeu críticas de trabalho fora do horário normal por e-mail, mensagem de texto ou outro meio de comunicação, essas mensagens podem servir como prova.

Testemunhas 

Se houver colegas que presenciaram o trabalho extra realizado, eles podem ser testemunhas e confirmar as horas trabalhadas.

Planilhas ou Registros Pessoais

O trabalhador pode manter uma planilha ou outro registro pessoal das horas extras realizadas.

Acordo por Escrito

Se houver um acordo formal entre o empregador e o empregador sobre a realização de horas extras, esse documento pode ser usado como prova.

É importante que o trabalhador mantenha essas provas em bom estado e as apresente quando necessário, seja para solicitar o pagamento das horas extras ou em casos de conflitos trabalhistas.

Conte com ajuda profissional da Binda Advocacia

Se você é frequentemente solicitado para fazer horas extras, mas não está recebendo o adicional corretamente, a Binda Advocacia pode te ajudar a garantir seus direitos. 

Nossos advogados especializados em direito trabalhista estão preparados para orientar e representar você em questões relacionadas ao recebimento de horas extras e outros direitos trabalhistas.

Conclusão

O pagamento de horas extras é um direito garantido por lei e é importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e saibam como calcular e comprovar as horas extras trabalhadas. Com este guia completo, esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre o tema.

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Sobre o autor

Thiago Binda

Graduado em Direito pela PUC-Rio. Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-Rio. Pós graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Candido Mendes.