Os auxiliares de serviços gerais são os profissionais que trabalham como copeiros, auxiliares de limpeza, serventes, zeladores, entre outros.
Veja neste post os direitos trabalhistas de um auxiliar de serviços gerais, segundo o que **determinam** as legislações vigentes para essa função.
Direitos dos auxiliares de serviços gerais
O auxiliar de serviços gerais se encaixa no regime da CLT e, por isso, tem a maioria de seus direitos resguardados pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Porém, há algumas particularidades para as atividades pertencentes a essa categoria. Acompanhe os direitos do auxiliar de serviços gerais abaixo, segundo a CLT e os diplomas normativos. Confira:
- Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;
- 1 hora diária de intervalo para almoço e descanso;
- Adicional por acúmulo de funções, se previsto nas normas coletivas;
- Adicional de 10% a 65% para cargos de chefia, conforme previsto nas normas coletivas;
- Adicional de insalubridade, se preenchidos os requisitos legais;
- Auxílio-alimentação, conforme previsto nas normas coletivas;
- Vale-Transporte;
- Plano de Saúde conforme previsão nas normas coletivas;
- Ser tratado de maneira digna, devendo o empregador respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana;
- Demais direitos previstos na CLT e nas Convenções e Acordos Coletivos da Categoria.
Dúvidas sobre os direitos trabalhistas do auxiliar de serviços gerais? Converse com a gente agora mesmo!
Quem são os auxiliares de serviços gerais?
Um auxiliar de serviços gerais é o profissional responsável por fazer a limpeza e manter a organização na empresa, sendo que seu trabalho é essencial para que os demais funcionários trabalhem em um lugar limpo, seguro e agradável. O trabalho dos auxiliares, embora muitas vezes pouco valorizado, é de extrema importância para o bom andamento das atividades da empresa.
Além da limpeza e organização, o auxiliar de serviços gerais presta auxílio em diversas áreas de uma empresa, dando suporte a diversas funções.
Funções e atividades dos auxiliares de serviços gerais
A função de auxiliar de serviços gerais foi criada não com o intuito de designar apenas o trabalhador responsável pela limpeza de espaços, mas é uma função ampla, designada ao trabalhador que presta serviço dando suporte às mais variadas demandas da empresa.
Entre suas atividades, podemos citar:
- manutenção de estoques de materiais de limpeza;
- esclarecer dúvidas;
- auxiliar na carga e descarga de mercadorias;
- fazer pequenos serviços de manutenção e de limpeza; prestar suporte no controle e na programação da produção;
- monitorar o estoque de materiais de limpeza;
- acompanhar ordens de fabricação; servir ou repor lanches; fazer a coleta e o descarte adequado de resíduos;
- inspecionar equipamentos e fazer relatórios de manutenção.
Direitos relacionados à segurança e saúde no trabalho
O ponto primordial é o direito à segurança e saúde no trabalho. Isso inclui o direito à prevenção de acidentes, o direito a medidas preventivas adequadas, assim como o direito a informações e treinamento de segurança adequados.
Equipamentos de proteção individual (EPIs)
Cada trabalhador deverá ter um conjunto de equipamentos de proteção individual específico para sua atividade, além de receber orientação e treinamento para o seu uso adequado. Os mais comuns são: óculos de proteção, máscaras, luvas, capacetes, botas e sapatos, cintos de segurança.
Condições de trabalho seguras
O local de trabalho deve ser adequado, as instalações de bem-estar e equipamentos de proteção individual devem ser fornecidos aos colaboradores e mantidos conforme as normas internacionais e a legislação nacional. Os equipamentos e ferramentas devem estar em boas condições, sendo adequados às tarefas em questão.
Prevenção de acidentes e treinamentos obrigatórios
A segurança no trabalho é um assunto de extrema importância e, por isso, a legislação trabalhista brasileira exige que as empresas ofereçam treinamentos específicos aos seus colaboradores. Os auxiliares de serviços gerais não possuem nenhum treinamento específico para a função, porém existem Normas Regulamentadoras que exigem treinamento para todos os trabalhadores.
Três NRs são consideradas fundamentais e exigem treinamento para todos os colaboradores, independentemente do setor de atuação da empresa:
NR-1: Estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, incluindo a obrigatoriedade de cumprir as demais NRs. Além disso, a NR-1 permite a realização de treinamentos à distância, desde que sejam cumpridas algumas exigências.
NR-5: Regulamenta a criação e a gestão da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), um órgão paritário composto por representantes dos empregadores e dos empregados, visando prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
NR-7: Essa norma trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e determina a realização de treinamentos de primeiros socorros para todos os trabalhadores.
Adicional de insalubridade: Quando é devido para os auxiliares de serviços gerais?
A CLT considera atividades insalubres as que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, como ruído, substâncias tóxicas ou condições de higiene precárias.
Mas tenha em mente que nem todo trabalho em condições adversas garante o adicional de insalubridade. É necessário que a exposição a agentes nocivos ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos por lei.
Profissionais que trabalham em hospitais, com limpeza e indústrias podem ser considerados insalubres. Veja abaixo:
- Hospitais: A exposição a agentes biológicos, como vírus e bactérias, é um fator que pode caracterizar insalubridade.
- Limpeza: Trabalhadores que lidam com lixo, esgoto e limpeza de ambientes contaminados também podem ter direito ao adicional.
- Indústrias: Dependendo do processo produtivo, a exposição a produtos químicos, ruído e calor excessivo pode caracterizar insalubridade.
Direitos em caso de acidente de trabalho para os auxiliares de serviços gerais
Em caso de acidentes de trabalho, o empregador tem algumas medidas obrigatórias
Podemos separá-las nos seguintes tópicos:
- Enviar o Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT);
- Cumprir com os direitos previstos aos colaboradores acidentados.
- Conceder todos os direitos aos colaboradores acidentados, como, por exemplo, a estabilidade e recolocação.
Como agir quando os direitos são violados
Infelizmente, não são raros os casos de empresas que ignoram os direitos dos trabalhadores. Saber como agir nesses casos pode fazer toda a diferença na hora de buscar por seus direitos. Veja algumas orientações básicas, mas muito úteis:
Conheça seus direitos
Antes de mais nada, é importante conhecer seus direitos trabalhistas. Aqui no nosso blog você poderá encontrar informações e explicações sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários. Tentamos ao máximo simplificar as normas e leis para facilitar a compreensão, para que você tenha a informação correta. Além disso, aqui você também poderá encontrar vários links úteis. Dessa forma, você saberá se seus direitos estão sendo respeitados ou não.
Fale com seu empregador
O primeiro passo é conversar com seu empregador e explicar a situação. Muitas vezes, o problema pode ser resolvido por meio de uma conversa. É importante ser claro e objetivo, apresentando provas e documentos que comprovem a violação de seus direitos.
Procure o sindicato
Se o diálogo com o empregador não funcionar, procure o sindicato da sua categoria. O sindicato pode orientá-lo sobre seus direitos e auxiliar na resolução do problema.
Não tenha medo de denunciar
Não tenha medo de denunciar a violação de seus direitos trabalhistas. Lembre-se de que a lei está ao seu lado e que é seu direito buscar proteção. Além disso, denunciar é importante para evitar que outros trabalhadores passem pela mesma situação.
Contrate um especialista em casos trabalhistas
Se todas as outras medidas não funcionarem, procure um advogado trabalhista. O advogado poderá ingressar com uma ação judicial para garantir o cumprimento de seus direitos e até mesmo pleitear indenizações por danos morais e materiais.
escritório Binda Advogados conta com profissionais especializados em ações trabalhistas e previdenciárias, que podem ser aliados eficazes na busca por seus direitos. Entre em contato conosco uma análise de seu caso.
Conclusão
Seus direitos trabalhistas são fundamentais para sua qualidade de vida e devem ser respeitados pelo empregador. Se você estiver passando por uma situação de violação de direitos, saiba que existem medidas que podem ser tomadas para protegê-los.
Lembre-se de que é importante conhecer seus direitos, conversar com o empregador, procurar o sindicato e o Ministério do Trabalho e, se necessário, buscar ajuda de um advogado trabalhista.
