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Cálculos de Férias: Quem tem Direito, Importância e Como Calcular

As férias, representam o momento mais aguardado por todos os trabalhadores. Depois de tanta dedicação e esforço chegou a hora do tão sonhado e merecido descanso. 

Porém, pode ser que ao chegar o contracheque de férias, você fique confuso ou até mesmo desconfie que haja algo errado, mas não se desespere, neste post vamos esclarecer da forma mais simples possível, como é realizado  os cálculos de férias,  e tudo mais que você precisa saber. Vamos lá

Quem tem doença do trabalho recebe indenização?

Entenda, exatamente, o que é férias

Antes de especificarmos todo o processo realizado nos cálculos de férias, vamos entender exatamente o que são férias. Trata-se do período anual de descanso que todo empregado celetista, ou seja, que trabalha de carteira assinada, tem direito de usufruir. São 30 dias completamente livres, sem qualquer prejuízo no salário.

Para conquistar esse direito, é necessário que o empregado trabalhe durante 12 meses corridos (o período aquisitivo). Após, nos outros 12 meses seguintes, a empresa escolherá a época em que seu funcionário vai usufruir do descanso (o período concessivo).

Veja este exemplo:

  • O empregado foi contratado no dia 10/05/2020;
  • Precisou trabalhar até o dia 10/05/2021 para ter direito às férias (esse foi o período aquisitivo);
  • Então, as férias foram concedidas entre o dia 10/05/2021 e 10/05/2022 (esse foi o período concessivo);
  • Esse empregado deve ter saído no máximo até 10/04/2022, para contabilizar os 30 dias das férias de forma que não ultrapassasse o limite de 12 meses.

Pela lei, é obrigatório que o empregado tire suas férias dentro dos 12 meses de período concessivo. Caso contrário, a empresa será condenada a pagá-la em dobro.

Se o empregado for demitido sem justa causa antes de fechar os 12 meses do período aquisitivo, ou seja, sem completar um ano de casa, as férias serão recebidas em dinheiro, de forma proporcional aos meses trabalhados.

Saiba quais pessoas têm direito às férias

Em primeiro lugar vamos esclarecer o básico. Quais são os trabalhadores que têm direito a férias? Simples, todas as pessoas que trabalham com carteira assinada têm esse direito. Se você tem um trabalho registrado, pode ficar tranquilo que as férias são para você também.  A partir do momento em que a sua carteira é registrada pelo empregador, começa-se a contar o período aquisitivo de férias, mas detalharemos mais sobre isso em próximos tópicos.

Por enquanto você precisa saber que, geralmente, o período de férias é concedido  por 30 dias, podendo variar caso haja faltas injustificadas, isso porque o artigo 130 da CLT permite que o empregador faça os descontos proporcionais conforme os dias de falta do trabalhador ao posto de trabalho.

Mas o que fazer, quando o profissional não possui carteira assinada? Bom, o registro em carteira é um direito do trabalhador e, se for esse o caso, será necessário acionar a justiça.  A Binda advocacia conta com os melhores profissionais trabalhistas que estão prontos para resolver este problema. Entre em contato e faça sua consulta.

Afinal, quem decide quando o trabalhador sai de férias?

É a empresa. Claro que empregado e empregador podem dialogar e decidir em conjunto o período mais vantajoso para todos, mas a CLT define que esse deve ser um critério da própria organização.

O objetivo dessa regra é permitir que a empresa se planeje para não sair prejudicada com a ausência de um funcionário.

Inclusive, se numa empresa há funcionários da mesma família, é prioridade que as férias deles sejam no mesmo período, desde que não atrapalhe o seu funcionamento.

Conheça os diferentes tipos de férias

Antes mesmo de começar a realizar os seus cálculos de férias, é preciso entender que existem diferentes tipos de férias, pois seus cálculos serão baseados neles. 

Férias individuais: Essa modalidade de férias é a mais comum na qual o funcionário tem direito após completar um ano com contrato de trabalho ativo. Nesse tipo de férias, o operário recebe um suplemento no salário, conhecido como 1/3 constitucional.

Férias fracionadas: o fracionamento de férias é uma opção disponível ao trabalhador, ao completar 12 meses de trabalho, o funcionário adquire o direito a 30 dias de descanso remunerado, porém caso queira, pode dividir em até três períodos, usufruindo uma parte de suas férias por vez.

Férias coletivas: férias coletivas são concedidas ao trabalhador nos períodos de baixa produção, ou nos períodos com pouca demanda, como em final ou começo de ano. Esse tipo de férias são concedidas para todo um setor da empresa e não individualmente, assim a produção pode ser totalmente paralisada, proporcionando a redução de custos ao empregador. Embora a concessão seja a critério do empregador, também  possui regras que a empresa deve seguir. Agora que você já conhece os diferentes tipos de férias, vamos entender a importância e  como realizar os cálculos de férias.

A importância de saber fazer os cálculos de férias

O cálculo de férias é geralmente realizado pelos recursos humanos ou por contadores, entretanto, esse cálculo afeta diretamente seu bolso e nada melhor do que estar bem informado para não ser lesado. 

Estando ciente de como esses cálculos são feitos para que você possa ficar de olho no que é seu. 

Saiba como fazer seu cálculo de férias

como calcular 13 de ferias

No exemplo a seguir  faremos os cálculos de férias  de um trabalhador que recebe R$2.100,00 de salário bruto e não tem dependentes, que irá usufruir de 30 dias de descanso.

  1. calcule o salário bruto nos últimos 12 meses: primeiro você deve calcular a média do salário do colaborador nos últimos 12 meses. Mas é importante verificar se não há nenhum acordo coletivo que modifique esse período. No caso em questão, a média do salário bruto será de R$2.100,00;
  2. Calcule  do 1/3 constitucional. Para calcular o valor do 1/3 constitucional, basta dividir o valor bruto por 3.  Aqui, é igual R$ 700, somando os valores temos 2.800,00; 
  3. Faça os descontos. Após obter o valor bruto  (R$2.800,00) deve-se  calcular os descontos da Previdência Social e da Receita Federal, cujas alíquotas são 12% e 7,5% respectivamente.  Antes de fazer  os cálculos  sempre consulte as tabelas do ano vigente.  Nesse caso, os valores são de R$234,82  do INSS e R$33,99 do IRRF. 
  4. Subtraia a soma dos impostos do valor  bruto. Agora, para obter o valor devido, basta subtrair os descontos do valor bruto para obter o valor final, no exemplo ficará o valor de R$2.531,19 a receber. 

Lembrando que você pode pedir adiantamento de 13°, além de pedir abono, no próximo tópico você saberá do que se trata esses acréscimos. Além disso, dentro dos  cálculos de férias podem ocorrer outros descontos, como desconto de pensão alimentícia, por exemplo.

Abono pecuniário

O Abono Pecuniário é o direito do empregado de vender suas férias, com a possibilidade de negociar um terço desses dias, visando obter um acréscimo em sua remuneração em troca desses dias.

⅓ de férias

O que significa um terço constitucional? Terço de férias é o termo um valor adicional concedido ao empregado ou servidor público. Esse pagamento é calculado da mesma forma com base na terça parte da remuneração do trabalhador.

Adiantamento de 13º

É possível pedir o adiantamento do 13º junto às férias? A Lei n.º 4.749/65 é a responsável por estabelecer quais são as épocas de pagamento do décimo terceiro salário, estando a possibilidade de que a empresa faça o adiantamento do pagamento da primeira parcela do 13º junto ao pagamento das férias.

Férias proporcionais

As férias proporcionais são geralmente pagas na rescisão contratual, ou em caso de férias coletivas, para fazer esse cálculo, você deve dividir o salário por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no ano, em seguida acrescentar ⅓ ao total calculado.

Saiba como fracionar as férias

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe para empresas e trabalhadores a opção de dividir as férias em três períodos. A condição é que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e os outros dois períodos não sejam inferiores a 5 dias corridos cada. 

Então, é possível que essa divisão aconteça conforme os seguintes exemplos:

  • 20, 5 e 5 dias;
  • 15, 10 e 5 dias;
  • 15, 7 e 8 dias;
  • 20 e 10 dias;
  • 15 e 15 dias.

É a empresa quem decide o período de férias mas, nesse caso, é preciso que o empregado concorde por escrito com o fracionamento.

Saiba se é possível trocar o descanso por dinheiro

Sim. Isso é o que a lei chama de abono pecuniário. Popularmente, é o ato de “vender” as férias. No entanto, só é possível vender apenas ⅓ dos dias de férias que o empregado tem direito. Se o período é de 30 dias, apenas 10 poderão ser convertidos em dinheiro.

Embora seja a empresa quem decide sobre o período de gozo das férias, a conversão em dinheiro é uma opção apenas do empregado, que deve ser feita também por escrito.

Afinal, a prioridade da lei é sempre pelo descanso físico e mental do trabalhador. 

Período aquisitivo e período de concessão

Além de dúvidas relacionadas aos cálculos de férias, muitos trabalhadores ficam confusos quanto ao período aquisitivo e período de concessão. Para compreender as diferenças entre estes períodos, é essencial entender os detalhes de cada um. Quando o trabalhador entra em uma empresa, inicia-se a contagem do período aquisitivo de férias.

O período aquisitivo é o período de 12 meses que garante ao funcionário o direito a férias de 30 dias. Para usufruir de seu direito de trinta dias de férias, o empregado deve passar por esse período, ou seja, deve completar doze meses corridos de trabalho na empresa. Isso conforme o art. 130 da CLT.

Já o  período de concessão é o período de 12 meses após o período de aquisição. O funcionário deve exercer o seu direito a trinta dias de férias dentro do período permitido — caso contrário, a empresa terá que arcar com o pagamento em dobro das férias do funcionário.

Em quais casos o trabalhador perde o direito às férias?

abono pecuniário de férias

Perde o direito ao gozo de férias todo trabalhador que tiver registrado faltas injustificadas durante o período aquisitivo.

Veja:

  • Até 5 faltas, terá direito aos 30 dias de férias;
  • Entre 6 e 14 faltas, terá direito a 24 dias de férias;
  • Entre 15 e 23 faltas, terá direito a 18 dias de férias;
  • Entre 24 e 32 faltas, terá direito a 12 dias de férias.

Férias coletivas

As férias coletivas acontecem quando todos os empregados saem simultaneamente para o período de descanso. Os que possuem menos de um ano de casa também se beneficiam, sem prejuízo no salário.

Geralmente acontece entre as últimas e as primeiras semanas de um ano, mas podem ser definidas para qualquer período, duas vezes ao ano, e sempre a critério da empresa.

Lembrando que assim como as férias individuais são definidas de acordo com os interesses do empregador, o mesmo é válido para as férias coletivas.

Veja:

  • As férias coletivas não podem ser de período inferior a 10 dias corridos.
  • Os outros 20 dias ainda poderão ser usufruídos pelo empregado em qualquer outro período do ano.
  • A empresa deve deixar seus funcionários devidamente cientes das datas das férias coletivas, afixando informativos no próprio local de trabalho.
  • O sindicato e o Ministério Público do Trabalho também deverão ser informados.

Saiba o que mudou no cálculo de férias com a reforma trabalhista

Antes da reforma, era do empregador a escolha do momento de concessão das férias, com exceção aos menores de 18 anos (estudantes), que deve coincidir com as férias dos membros de uma mesma família que trabalham na mesma empresa, desde que não resulte prejuízo no trabalho.

A antiga redação da CLT proibia o fracionamento das férias dos empregados menores de 18 anos e maiores de 50. Entretanto, com a reforma trabalhista não há mais essa obrigação de tirar férias em um único período para essas pessoas, agora trabalhadores menores de 18 e maiores de 50 anos também podem  fracionar as férias em 3 períodos.

A Reforma Trabalhista também alterou o fracionamento das férias e estabeleceu requisitos para o parcelamento:

Requisito 1 – Concordância: O empregado deve concordar com o fracionamento das férias em até 3 períodos, sem necessidade de justificativa

Requisito 2 – Fracionamento: Regra geral a concessão é em um único período, mas se o empregado concordar, pode ser parcelada em até 3 períodos, desde que:

  • Um deles não seja inferior a 14 dias corridos;
  • Os demais não poderão inferiores a 5 dias corridos, cada um;
  • Outra novidade da Reforma é o início das férias.

Na nova regra, não se pode iniciar o gozo nos dois dias que antecedem o feriado ou dia de repouso semanal remunerado, que geralmente ocorre aos domingos, mas nem sempre para todo empregado.

Alguns detalhes importantes sobre férias que todo empregado precisa saber

  1. Não é permitido prestar serviço para outras empresas durante as férias, exceto se essa for uma particularidade ou exigência da função exercida.
  2. Para fins de cálculo de aposentadoria, o período de férias conta normalmente como tempo de serviço.
  3. O início das férias não pode coincidir com os dois dias que antecedem o final de semana ou a folga. Para quem trabalha de segunda à sexta, por exemplo, não é permitido sair quarta ou quinta, apenas segunda e terça.
  4. As férias devem ser anotadas na carteira, seja ela física ou digital.
  5. O empregado que for estudante menor de 18 anos poderá coincidir as férias escolares com as férias do trabalho.
  6. A empresa deve comunicar ao empregado a data de início das férias com o mínimo de 30 dias de antecedência.
  7. E, para reforçar, o pagamento dos valores deve ser feito até dois dias antes do início do descanso.

Saiba o que fazer se a empresa não pagar ou não conceder férias

As férias são direitos trabalhistas garantidos por lei e de pagamento 100% obrigatório pela empresa. Para que o funcionário saia e descanse, não é permitido qualquer tipo de desconto do salário. Tudo o que for recebido é entendido como valores extras.

Então, se a empresa não pagar, estará sujeita à multa e juros. Nesse caso, o empregado lesado deve buscar a solução por vias judiciais, com uma ação trabalhista.

Aqui estamos diante de duas possibilidades:

  • Uma ação trabalhista de cobrança das verbas obrigatórias;
  • Uma ação trabalhista com pedido de rescisão indireta.

A rescisão indireta é a justa causa aplicada à empresa

Sempre que ela comete alguma falta grave, como é o caso do não pagamento de valores obrigatórios (férias e décimo terceiro), o empregado pode pedir judicialmente pelo fim do contrato de trabalho nessa modalidade.

Se o juiz assim decidir, o trabalhador recebe integralmente todas as verbas: saldo de salário do último mês trabalhado, aviso prévio indenizado, férias proporcionais + ⅓, décimo terceiro salário proporcional e todo o saldo de FGTS + multa de 40%. 

Entre em contato com um dos nossos advogados e conheça os seus direitos 

A falta desses pagamentos dá direito à indenização?

Sim! A ausência do pagamento das férias ou da sua concessão gera prejuízo financeiro e moral para o trabalhador. Qualquer um precisa eventualmente descansar das atividades profissionais, então a empresa que priva o empregado desse direito está desobedecendo uma determinação legal.

Portanto, a Justiça do Trabalho, além de condenar o empregador no pagamento das férias em dobro e com correção monetária, pode aplicar um valor a título de indenização por dano moral.

Isso acontece quando o funcionário consegue comprovar que experimentou situações de violação à honra e integridade pela ausência do descanso e do pagamento.

Por exemplo, quando começa a apresentar os sintomas da Síndrome de Burnout, pelo excesso de trabalho: dor de cabeça constante, alteração no humor e apetite, ansiedade, cansaço incomum, etc.  

Lembrando que qualquer pedido de indenização deve ser feito judicialmente. Isto é, um advogado especializado em Direito do Trabalho deve ser contratado para que um processo trabalhista seja ajuizado. 

Para saber mais sobre as particularidades das férias e do décimo terceiro salário, entre em contato com nossa equipe de advogados trabalhistas.

Faça seu cálculo de férias de forma segura com a Binda Advocacia

Por mais que tenhamos tentado simplificar ao máximo as regras e normas relacionadas às férias trabalhistas, sabemos o quanto os cálculos de férias podem ser complexos, por isso contamos com especialistas que estão prontos para te guiar através dos desafios intrincados dos cálculos de férias. 

O escritório Binda Advocacia atua como um farol seguro na complexidade das relações laborais. Se tiver mais dúvidas, é só chamar. Lembre-se, suas férias são importantes, e entender como tudo funciona é o primeiro passo para aproveitá-las da melhor forma possível! 

Binda advocacia trabalha com transparência e seriedade, buscando sempre os melhores caminhos jurídicos para o sucesso da sua demanda, entre em contato e faça uma consulta.

 

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