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Saiba Mais Sobre Adicional de Insalubridade: Como Funciona e Cálculos

A expressão “insalubre” é empregada para descrever algo ou condição que possa  prejudicar a saúde.   No campo do direito trabalhista, a  lei determina que o trabalhador  que  exerce atividades insalubres, tem direito a receber, além do salário regular, uma compensação financeira, denominada adicional de insalubridade.

Neste artigo, abordaremos o significado de insalubridade e os tipos de condições de trabalho consideradas insalubres. Iremos também esclarecer como é feito o cálculo do adicional e como a Binda Advocacia pode te auxiliar em questões trabalhistas relacionadas a esse tema.

Saiba o que é a insalubridade

O adicional de insalubridade é uma forma de compensar o funcionário que exerce sua função em um local com concentrações de agentes nocivos à saúde, como os agentes químicos, físicos ou biológicos. Sendo assim, é possível concluir que quase todas as companhias apresentam algum tipo de risco aos seus funcionários. 

Entretanto, o valor relacionado ao pagamento do adicional é variável e  está condicionado aos níveis de insalubridade,  essa classificação deve ser constatada por  perícia realizada por um profissional habilitado, podendo ser  um médico ou engenheiro do trabalho registrado na Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia

Para ser  caracterizada a insalubridade, o local necessariamente deve ter condições de trabalho que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruído excessivo, calor ou frio intensos, entre outros. 

A exposição contínua a estes agentes podem causar doenças ou danos à saúde do trabalhador, ou seja, apesar desses trabalhadores não  arriscarem suas vidas, como ocorre  no adicional de periculosidade,  a exposição por tempo prolongado, pode causar problemas de saúde de diversas ordens,  exigindo medidas de proteção e o pagamento do adicional de insalubridade.

A lei sobre o adicional de insalubridade

Como já foi mencionado, é necessário um profissional especializado em segurança do trabalho e devidamente habilitado para atestar que um local de trabalho é insalubre. 

Essa análise visa identificar quais são os agentes nocivos e sua concentração no local e o nível de exposição do trabalhador, pois para cada tipo de agente nocivo existe um limite de tolerância permitido, conforme previsto na legislação trabalhista: 

Art . 189 — Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

A discriminação dos agentes considerados nocivos à saúde, bem como os limites de tolerância mencionados, estão previstos nos anexos da Norma Regulamentadora NR-15, com alterações posteriores. 

Conforme a NR-15, consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que expõem o trabalhador a agentes prejudiciais à saúde, acima dos limites de tolerância determinados.

Veja quais são as condições de trabalho insalubre

As condições de trabalho insalubres estão relacionadas a diversos fatores, como exposição a substâncias tóxicas, radiações ionizantes, agentes químicos, ruídos excessivos, entre outros. Essas condições podem variar conforme o tipo de atividade e o ambiente de trabalho.

É importante esclarecer que o simples fornecimento de EPI (equipamento de proteção individual) não afasta a obrigação de pagamento desse adicional.

Conheça algumas atividades que são insalubres

Graus de insalubridade

 

Algumas profissões são classificadas como insalubres devido à exposição a substâncias prejudiciais à saúde. É o caso de funcionários que trabalham em hospitais, fábricas químicas, construção civil, entre outros. Nesses casos, é indispensável o pagamento do adicional de insalubridade.

A seguir, apresentaremos alguns agentes que determinam atividades insalubres, e exemplos de doenças que podem ser provocadas por esses agentes: 

Agentes químicos

Benzeno; arsênico; carvão e poeiras minerais; chumbo; cromo; fósforo; hidrocarbonetos e outros compostos de carbono; mercúrio; silicato; substâncias cancerígenas.

Agentes físicos

  • Ruídos contínuos ou intermitentes, ou ruídos de impacto; podem causar  surdez, irritabilidade, dor de cabeça, tontura.
  • Exposição ao calor ou frio; podem  causar  infarto e derrame, problemas respiratórios
  • Poeiras minerais; pneumoconioses, irritação do septo nasal, faringe e laringe. Câncer de faringe e laringe.
  • Trabalhos sob condições hiperbáricas (trabalho sob ar-comprimido); podem causar doença descompressiva e a embolia gasosa
  • Umidade e doenças do aparelho respiratório, podem causar  quedas, doenças de pele, doenças circulatórias, entre outras.
  • Radiações  ionizantes e  não ionizantes podem causar câncer de pele; eritema, ceratites

Agentes biológicos 

Microrganismos, como bactérias, vírus, fungos e parasitas, podem causar infecções, inflamações.

Descubra como calcular o adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo e em percentuais determinados conforme o nível de insalubridade. Há três níveis: mínimo, médio e máximo. O adicional pode variar de 10% a 40% do salário mínimo, conforme o grau de insalubridade.

Como e quando o adicional deve ser pago

Graus de insalubridade

  • Grau mínimo: adicional de 10% do salário mínimo;
  • Grau médio: adicional de 20% do salário mínimo;
  • Grau máximo: adicional de 40% do salário mínimo.

Cálculo, na prática

O cálculo do adicional de insalubridade, é feito da seguinte forma: 

Adicional = salário mínimo x percentual do grau de insalubridade. Por exemplo,  se o salário mínimo (2024) é R$ 1.412 e o grau de insalubridade for máximo (40%), temos: 

R$ 1.412 *40% =  R$564,80. 

Este valor é somado ao salário do trabalhador, mesmo que o salário contratual seja superior ao salário mínimo. Ou seja, a base é sempre o salário mínimo vigente e não o salário do trabalhador.

Saiba como e quando o adicional deve ser pago

É importante salientar que a legislação trabalhista  é bastante clara ao estabelecer que o adicional de insalubridade  deve ser pago junto ao salário do trabalhador mensalmente e não pode ser convertido em qualquer tipo de bonificação, tais como produtos e outras vantagens.

O não pagamento do adicional de insalubridade configura infração trabalhista e pode resultar em penalidades para o empregador.

Entenda como funciona a insalubridade sobre as férias

Durante o período de férias, o trabalhador continua a receber o adicional de insalubridade, pois o direito ao adicional é considerado parte integrante do salário, conforme estabelece a legislação trabalhista.  

Portanto, o adicional de insalubridade integra a base do salário para fins de cálculo de férias, inclusive para cálculo de um terço constitucional. Ainda que o trabalhador não tenha recebido o adicional durante todo o período aquisitivo das férias , será devido o pagamento proporcional aos meses que contou com o benefício.

Para não deixar dúvidas, veja o que diz a lei sobre  o pagamento de  insalubridade sobre férias.

CLT — artigo 142:

  • 5º — Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. (Incluído pelo Decreto-lei n.º 1.535, de 13.4.1977
  • 6º — Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme, será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes.”

Traduzindo o inciso sexto para uma linguagem menos formal: caso o valor do adicional de férias tenha sido recebido somente parcialmente durante o período aquisitivo, deve ser feita uma média do salário dos 12 meses desse período.

Saiba como a Binda Advocacia te ajuda em casos trabalhistas

Se você trabalha em condições insalubres e não está recebendo o adicional de insalubridade corretamente, a Binda Advocacia pode te ajudar a garantir seus direitos. 

Nossos advogados especializados em direito trabalhista estão preparados para orientar e representar você em questões relacionadas ao adicional de insalubridade e outros direitos trabalhistas.

Conclusão

O adicional de insalubridade é um direito relevante para aqueles que exercem atividades em condições adversas à saúde. É fundamental conhecer seus direitos e estar atento às normas trabalhistas para garantir o recebimento correto do adicional de insalubridade. A Binda Advocacia está à disposição para auxiliar você em casos relacionados a esse tema e outros direitos trabalhistas.

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Sobre o autor

Thiago Binda

Graduado em Direito pela PUC-Rio. Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-Rio. Pós graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Candido Mendes.