Motoboys: Lei 12.009/2009

Você sabe quais são os direitos e os deveres dos Motoboys?

A Lei 12.009/2009 regulamenta a atividade dos motoboys, mototaxistas, motofrete e entregadores. Com isso, os profissionais dessa categoria têm diversos direitos, como:

Pagamento de aluguel da moto se utilizado veículo próprio conforme previsão em norma coletiva;
Pagamento de auxílio-alimentação e plano de saúde previstos em norma coletiva;
Adicional de periculosidade;
Entre outros.

Acontece que, para acessar todos esses direitos, os profissionais precisam cumprir com os deveres exigidos pela Lei.

Quer saber quais são esses deveres e os demais direitos que você pode receber como profissional da categoria?

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