Os operadores de telemarketings são profissionais que estão cada vez mais vulneráveis a doenças ocasionadas pelo trabalho, por isso, o legislador se preocupou em proteger tais trabalhadores.
Veja os principais direitos do operador de telemarketing, segundo as leis trabalhistas e as normas do setor.
Quem é operador de telemarketing?
A Norma Regulamentadora de nº 17, no anexo II, caracteriza a função de operador de telemarketing/teleatendimento quando o atendimento é feito a distância por meio da voz (telefone) ou mensagens eletrônicas (SMS, WhatsApp, Chat, etc.).
Essa atividade também se caracteriza, ainda de acordo com a NR 17, pela utilização simultânea de equipamentos de escuta e processamentos de dados. Sendo que, os sistemas de dados podem ser eletrônicos ou manuais.
Sendo assim, qualquer atividade que se encaixe nas descrições do anexo II da NR 17 é automaticamente entendida como operação de telemarketing, mesmo que o registro na carteira de trabalho esteja com outro nome (como vendedor, auxiliar administrativo, auxiliar de cobrança, etc.).
Direitos do operador de telemarketing
Também é válido contemplar os direitos do operador de telemarketing, segundo a CLT e as normas regulamentadoras. Veja esses direitos, a seguir:
- Jornada de trabalho de 6 horas diárias e 36 horas semanais;
- Horas excepcionais devem ser pagas como extras com adicional de 50%;
- Duas pausas obrigatórias de 10 minutos sem prejuízos à remuneração;
- Intervalo para refeição e descanso de 20 minutos;
- Comissões e prêmios devem ser descritos na folha de pagamento (holerite);
- Ter acesso aos registros de pausa;
- Ir ao Banheiro a qualquer tempo, sem prejuízo em suas avaliações ou remuneração;
- Demais direitos previstos na legislação e Convenções Coletivas de Trabalho.
Qualquer violação dos direitos acima citados pode gerar ações judiciais por parte do funcionário. A responsabilização do empregador varia de acordo com a gravidade da violação e o entendimento do poder judiciário trabalhista.
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