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Vigilantes

Os vigilantes também têm legislação e Convenções Coletivas próprias no que tange aos direitos trabalhistas dessa classe. Para evitar que seus direitos sejam violados, ou ainda arranjar dores de cabeça para sua empresa, é importante ficar atento a legislação.

Veja neste post os direitos trabalhistas dos vigilantes garantidos pela CLT e Convenções Coletivas da Categoria.

Requisitos para ser um vigilante

A profissão de vigilante exige alguns pré-requisitos do candidato para exercer a atividade. Tanto a empregadora, como a contratante e o próprio profissional devem cumprir com as exigências legais. São elas:

  • Ser Brasileiro;
  • Idade mínima de 21 anos;
  • Ter pelo menos a 4ª série do ensino fundamental;
  • Formação no curso de vigilantes;
  • Exames positivos de saúde física, mental e psicotécnico;
  • Não pode ter antecedentes criminais;
  • Quitação com os serviços militar e eleitoral;
  • Registro junto a Polícia Federal.

Piso salarial

O Piso salarial dos vigilantes é definido pelas Convenções ou Acordos Coletivos entre os representantes das classes e as empregadoras. Por isso, esse valor pode mudar dependendo da região onde o vigilante trabalha.

No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o piso salarial é de R$ 1.365,60, tanto para vigilantes masculinos como femininos. Ressalte-se que há variações no piso a depender do tipo de trabalho exercido pelo Vigilante. Consulte a Convenção Coletiva clicando aqui.

Direitos dos vigilantes

  • Adicional de periculosidade;
  • Tiquete-refeição previsto na Convenção Coletiva;
  • As escalas de trabalho devem ser criadas através de acordos e convenções coletivas;
  • Adicional noturno;
  • Horas extras com adicional de 50%;
  • Demais direitos previstos na CLT.

Dúvidas sobre os direitos trabalhistas dos vigilantes? Entre em contato conosco agora mesmo!

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Sobre o autor

Thiago Binda

Graduado em Direito pela PUC-Rio. Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-Rio. Pós graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Candido Mendes.