Inicialmente a licença paternidade, consistia no direito a folga remunerada de apenas um dia, para que o pai da criança recém-nascida pudesse realizar o registro civil do filho, tendo em vista que a mãe que recém deu à luz, estaria em repouso. Atualmente essa licença é concedida por 5 dias, parece pouco diante do acontecimento de se tornar pai não é mesmo? Existem vários debates na sociedade sobre a necessidade de aumento da licença paternidade para um período maior, a fim de diminuir a sobrecarga das mães, que geralmente ficam com maior responsabilidade no cuidado dos filhos, e aumentar o tempo de vínculo dos pais com as suas crianças. Esperemos que a sociedade evolua e os direitos sejam equiparados independente do gênero. Embora seja importante a dedicação exclusiva nos cuidados da criança recém-nascida, muitos pais de primeira viagem não fazem a menor ideia de como funciona esse benefício, por isso neste artigo, falaremos mais sobre a licença paternidade. Continue conosco e saiba detalhes como, por exemplo: o que é, quem tem direito a ela, como funciona sua duração e remunerações, além de dicas para solicitar o benefício e agir em caso de problemas.
O que é e como funciona a licença paternidade
A licença paternidade é um direito previsto no artigo 7° Constituição Federal de 1988 e incluída no artigo 473, parágrafo III da CLT, sendo concedido aos pais trabalhadores para que possam se afastar do trabalho por um período de cinco dias após o nascimento de um filho, começando a ser contato a partir do primeiro dia útil. Dessa forma, se a criança nascer no sábado, por exemplo, o período de afastamento começa a correr a partir da segunda-feira. Assim, o pai tem a oportunidade de participar da vida de seu recém-nascido e estar ao lado de sua companheira que acabara de enfrentar a realidade de um parto e está em um momento de fragilidade física e emocional, estando afastado do trabalho, o pai tem possibilidade de cuidar da mãe e do filho que acabou de nascer.
Duração, remuneração e benefícios
Como já foi dito, a licença paternidade tem a duração de 5 dias, mas caso a empresa em que o pai trabalhe seja cadastrada no programa Empresa Cidadã. O período pode ser estendido para 20 dias. Durante a licença paternidade, o pai tem direito a receber seu salário normalmente, como se estivesse trabalhando. Além disso, benefícios como a vale-alimentação e o plano de saúde também são garantidos durante esse período.
Quem tem direito
Todos os pais, independentemente do tipo de vínculo empregatício ou da forma como a criança foi concebida, têm o direito à licença paternidade. Isso inclui pais biológicos, pais adotivos, pais solteiros e casais homoafetivos.
Diferenças e direitos para casais homoafetivos
Por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, os casais homoafetivos possuem os mesmo direito a licença paternidade concedida a casais heterossexuais. Nesta decisão, foram aplicados os mesmos princípios e direitos estabelecidos para casais heterossexuais, no que se refere às regras de duração e remuneração, não somente no que diz respeito à licença paternidade, mas também à licença maternidade. Isso significa que, se os pais biológicos ou adotivos de uma criança forem dois homens, ou duas mulheres, um fará jus a licença maternidade, enquanto o outro poderá requerer o afastamento correspondente à licença paternidade, independentemente de sua orientação sexual. Garantindo que ambos os pais possam estar presentes nos primeiros dias de vida da criança e participar ativamente dos cuidados e da criação do filho, ou no caso de adoção, a criação de vínculo afetivo e a adaptação do menor aos novos pais adotivos.
Impactos nas férias
Uma das principais dúvidas em relação a este benefício é o que ocorre quando o filho nasce durante as férias do pai, será que ele perde o direito? Bom… a resposta para essa pergunta não é tão simples, isso porque a lei não diz nada sobre casos como esses, e as decisões sobre esse assunto não estão pacificadas na jurisprudência. Ou seja, ainda não há um consenso entre os julgadores, mas uma das interpretações é de que nas férias o contrato de trabalho do pai está suspenso, assim o pai terá que aguardar o término das suas férias para requerer o benefício, mas assim que voltar ao trabalho, ele poderá requerer o afastamento. Assim, se isso ocorrer e a empresa se negar a conceder o benefício, procure orientação de um advogado especialista em direito trabalhista.
Como solicitar o benefício
Para solicitar a licença paternidade, o pai deve informar sua intenção à empresa onde trabalha com antecedência, preferencialmente antes do nascimento da criança. Após o nascimento da criança ou a efetivação da adoção, o requerente deve comparecer à empresa e apresentar os documentos de comprovação.
Problemas na concessão da licença paternidade: como agir
Geralmente esse benefício é concedido sem muitos problemas pelas empresas, entretanto ainda vivemos em um país com muitos preconceitos relacionados as pessoas LGBTQIA+, por isso, quando o requerimento é realizado pelos pais homoafetivos pode acontecer de haver resistência na concessão. Em casos de problemas para obter a licença paternidade, é possível recorrer à Justiça do Trabalho. Sendo essencial reunir documentos que comprovem o fato gerador do benefício, como certidão de nascimento e comprovantes de adoção.
Conclusão
Ter um filho com certeza é uma alegria da vida na vida de uma pessoa, esse momento deve ser cercado de cuidados como a novo integrante da família, e como as parturientes. Saber dos seus direitos é essencial para passar por essa fase tranquilamente. Garantir o tempo necessário para que o pai possa se dedicar aos cuidados, e promover o bem-estar da família e o desenvolvimento saudável da criança é fundamental. Assim, a licença paternidade surge como um direito que deve ser respeitado e valorizado. Em caso de obstáculos relacionados ao requerimento da sua licença paternidade, conte com a Binda Advocacia. Contamos com especialistas altamente capacitados e comprometidos com os seus direitos.
