Os profissionais médicos podem trabalhar de forma autônoma ou como empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Como envolve algumas particularidades, não raramente existem muitas dúvidas sobre os direitos desses profissionais.
As questões mais comuns tratam do direito a insalubridade, horas extras, regime de plantão e piso salarial. Veja os principais direitos de um médico que trabalha como funcionário neste post.
Piso salarial
O piso salarial dos médicos é regulamentado pela Lei 3.999/61, a qual determina que este valor deve ser de 3x o salário mínimo para médicos observada a jornada de 4 horas. Se contratado para trabalhar por 8 horas o salário mínimo será multiplicado por 6.
Ressalte-se que esses valores bases devem ser considerados nos cálculos das horas extras, insalubridade e demais benefícios trabalhistas.
Direitos trabalhistas dos médicos
Veja abaixo os principais direitos trabalhistas dos médicos previstos na legislação:
- Jornada de trabalho inicialmente de 8 horas por dia e 44h semanais;
- Descanso de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho, sem prejuízos à remuneração;
- Regimes de plantão devem ser regulados por Acordos Coletivos e Convenções;
- Adicional de Insalubridade desde que preenchidos alguns requisitos;
- Periculosidade para trabalhadores expostos a radiação ionizante;
- Demais benefícios previstos na CLT.
Médicos residentes
No caso de residência médica as regras mudam um pouco para o colaborador. Como é considerado um período de aprendizado em serviço, não há vínculo empregatício direto entre a instituição de saúde e o residente. Os médicos residentes são considerados estudantes e não trabalhadores.
O limite de horas de residência é de 60h por semana, sendo no máximo 24h de plantão médico.
O residente ainda tem direito a uma folga semanal e 30 dias de folga a cada um ano de atividade. Licença maternidade (04 meses) e licença paternidade (05 dias) também são contemplados aos médicos residentes.
Dúvidas sobre os direitos trabalhistas dos médicos? Entre em contato conosco agora mesmo!